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Os associados da Casa da Imprensa admitidos depois de outubro de 2019 vão ter as quotizações dos seus familiares comparticipadas nos termos do novo Regulamento do Fundo de Ação Social (RFAS), proposto pelo Conselho de Administração (CA), que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Geral (AG) ordinária de 21 de maio da associação mutualista dos jornalistas.

A aprovação do novo RFAS praticamente conclui o processo de revisão dos principais instrumentos normativos de governação da CI – sendo os outros os Estatutos e o Regulamento de Benefícios –, iniciado ainda no anterior mandato dos órgãos sociais da mútua dos jornalistas, mas que vicissitudes diversas, a última das quais a pandemia do Covid-19, prolongaram no tempo.

A faltar nesse processo está o registo definitivo pela tutela do setor mutualista – a Direção Geral da Segurança Social (DGSS) – da revisão dos Estatutos e do Regulamento de Benefícios (RB, este último já em vigor por ter sido objeto de registo provisório), aprovada na AG de 15 de outubro de 2019.

Um passo nesse sentido foi dado na Assembleia Geral extraordinária, realizada também a 21 de maio, na sequência imediata da AG ordinária, que votou favoravelmente por unanimidade um conjunto de “melhoramentos” à revisão dos Estatutos e RB, por recomendação da DGSS, e mandatou o CA para que este possa vir a fazer quaisquer “alterações formais” a esses documentos de forma a garantir o seu registo definitivo.

Durante a AG extraordinária, o Presidente do CA, Goulart Machado, anunciou que estando os atuais órgãos sociais em fim de mandato solicitara já ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Eugénio Alves, a próxima marcação de eleições na Casa da Imprensa.

Fundo de Ação Social

A atribuição da comparticipação de quotizações das modalidades de Saúde da CI – cujo regime se mantém inalterado para os familiares dos jornalistas já associados anteriormente à AG de 15 de outubro de 2019 – estava suspensa desde a aprovação do novo Regulamento de Benefícios, à qual o novo RFAS se vem agora adaptar.

Essa atribuição, a pedido dos interessados, é retomada agora, não apenas para os novos associados efetivos (jornalistas com carteira profissional válida), mas também para todos os outros associados participantes, que poderão requerer a comparticipação das quotas de cônjuges e equiparados, filhos que coabitem e integrem a mesma declaração de rendimentos e, em determinadas condições, ascendentes, de acordo com os novos valores fixados no RFAS. O formulário para o pedido de comparticipação estará disponível no sítio da Casa da Imprensa na internet nos próximos dias.

O RFAS aprovado, que vem corrigir situações que não eram completamente justas e equilibradas – como a sobreposição de apoios sociais –, traz ainda como novidade aspetos relativos à gestão – transparência, responsabilidades – de um fundo avaliado em cerca de 15 milhões de euros, e procura desfazer ambiguidades, retirando alguma margem de discricionariedade que ainda existia no regulamento.

Prestação de contas

Na AG ordinária de 21 de maio, os associados presentes aprovaram igualmente por unanimidade o Programa de Ação e Orçamento (PAO) para o presente ano e o Relatório e Contas (R&C) do exercício de 2020.

A situação de pandemia e as medidas restritivas da liberdade de reunião tinham impedido até agora a apreciação pelos associados destes dois documentos fundamentais da gestão da CI. Nos termos estatutários, o PAO deve ser aprovado até 30 de novembro de cada ano, e o R&C até 31 de março do ano seguinte a que diz respeito. O Governo tinha, no entanto, no âmbito das medidas de combate à pandemia, prorrogado esses prazos para associações, cooperativas e empresas.

O PAO votado, que tem por base o difícil exercício de 2020, apresenta uma previsão de resultados de -€3.433,77 no presente ano no conjunto das modalidades mutualistas, que inclui uma dotação provisional para o caso de um agravamento da crise económica e social provocada pela pandemia. No entanto, o CA indicou ter a expectativa de que o ano possa terminar com um resultado positivo.

O ano passado, como declarou na AG o Presidente do CA, foi “horrível”, traduzindo-se em primeiro lugar por um número anormalmente elevado de associados falecidos (26, o dobro da média anual da última década).

Mas também no plano financeiro a pandemia se fez fortemente sentir. Se as contas de 2020 relativas a todos os fundos sob gestão da CI mostram um resultado líquido global positivo de €187.253,46, mais €51.953,77 (+38,4% do que em 2019), no seu conjunto, as modalidades mutualistas (Solidariedade Associativa, Cuidados de Saúde Primários, Internamento Hospitalar e Capital por Morte) fecharam o ano com um resultado global negativo de -€50.793,13. Já os fundos autónomos tiveram um saldo global positivo de €238.046,59.

“Só três fatores, direta e exclusivamente decorrentes da crise, e que se espera que recuperem num prazo razoável, ‘justificam’ o resultado das modalidades mutualistas. São elas: a diminuição das receitas de arrendamentos (principalmente por renegociação e com um prazo limitado); a perda de receitas na prestação de serviços de saúde, que já está a voltar ao nível normal; e o acréscimo de despesa com equipamentos de segurança, que ocorreu no início da crise”.

A AG ordinária aprovou também por unanimidade um voto de louvor à ação do Conselho de Administração por proposta do associado José António Santos.

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